Nos últimos anos o roubo e o furto de gado deixou de ser uma ocorrência corriqueira somente nas propriedades rurais localizadas nas cidades de fronteira do Rio Grande do Sul, sua ocorrência está disseminada por todo o Estado.

Os prejuízos anuais resultantes destes delit...

Foi concluído o julgamento do recurso extraordinário 593849 com repercussão geral reconhecida, que alterou o entendimento do STF sobre o regime de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Pelo novo entendimento, agora quando a base de cálculo da retenção do ICMS de...