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Nos últimos anos o roubo e o furto de gado deixou de ser uma ocorrência corriqueira somente nas propriedades rurais localizadas nas cidades de fronteira do Rio Grande do Sul, sua ocorrência está disseminada por todo o Estado.

Os prejuízos anuais resultantes destes delit...

Foi concluído o julgamento do recurso extraordinário 593849 com repercussão geral reconhecida, que alterou o entendimento do STF sobre o regime de cobrança do ICMS por substituição tributária.

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A interessante mudança de entendimento do STF sobre o ICMS substituição tributária

11/10/2016

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